Sua empresa já está adequada à LGPD?
A ContactPage está, assim como todas as páginas de nossos clientes.

A adequação das páginas à LGPD gratuita para nossos clientes aconteceu, pois sabemos da importância da transparência nas páginas na internet em relação à cookies e coleta de dados. Mas é importante ressaltar que mesmo sendo nosso cliente, se você lida com dados pessoais isso não te livra da obrigação de se adequar à LGPD, mas com certeza é uma questão a menos para se preocupar.

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, entrou em total vigor em agosto de 2021.

Esta lei tem como objetivo proteger os dados pessoais dos indivíduos, impedindo empresas e pessoas mal intencionadas de roubarem e usarem, sem consentimento, os dados dos cidadãos.

Para quem ela se aplica?

Essa lei se aplica para todos, tanto pessoas físicas como jurídicas, que estejam e atuem em território brasileiro.

Sendo que existem papéis pré-definidos neste contexto de tratamento de dados, chamados de atores da LGPD:

• Controlador: pessoa física ou jurídica que colhe os dados e é responsável por tomar as decisões de como será o tratamento dos mesmos.
• Operador: pessoa física ou jurídica que, de fato, realizado o tratamento dos dados de acordo com as orientações do controlador.
• Encarregado de Dados: escolhido pelo operador e controlador para ser o canal comunicação entre os titulares dos dados, o controlador e a autoridade nacional (ANPD).
• Titular de Dados: pessoa física dona dos dados.

Quais são as obrigações?

Na LGPD o titular dos dados, além de possuir direito de proteção no tratamento de seus dados, ele tem total propriedade de solicitar a exclusão dos mesmos ou optar por não deixar que sejam compartilhados com mais ninguém.

Sendo assim, é obrigação de empresas, e das pessoas como um todo:

• Informar o modo de tratamento de dados (como são coletados, por quanto tempo ficam armazenados e os porquês dessas coletas).
• Deixar claro as formas de segurança desses dados.
• Trazer a ciência dos indivíduos com quais empresas ou pessoas os dados são compartilhados.
• Esclarecer como é possível solicitar a exclusão de seus dados do registro.

Quais são as punições?

Caso haja descumprimento da lei, as chamadas sanções preveem que podem ser aplicadas punições.

Elas podem variar de advertências com prazo para adoção de medidas corretivas, multa de até 2% do faturamento, até bloqueio parcial ou total das atividades relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

LGPD em site?

O mais comum ponto de contato do público geral com a LGPD são os sites na internet, pois aparecem banners informativos com a política de privacidade daquela empresa e o aviso de cookies daquele site.

Geralmente o banner ou pop-up, que surge quando acessamos um novo site, envolve o aceite total ou parcial ou o não aceite da coletada de dados seus naquele momento de navegação pelas páginas.

A política de privacidade evidencia quais os dados coletados, como são utilizados, com quem são compartilhados, como é feito o armazenamento, quais as seguranças, quais são os direitos dos titulares e o contato direto, caso o titular queira falar sobre o assunto com a pessoa física ou jurídica que está coletando e tratando os dados.

Já o aviso de cookies demonstra o que são os cookies, quais estão atuando naquele site, quem são os desenvolvedores, o que os cookies fazem e colhem de dados, e qual o tempo de armazenamento destes dados.

LGPD na Contact

A partir de setembro de 2021 a ContactPage adotou completamente as medidas referentes a LGPD e está completamente regulamentada em suas funções.

Estendemos as medidas de adequação à LGPD às páginas de nossos clientes, sendo assim, todas as páginas desenvolvidas pela ContactPage envolvem o trabalho de informe da política de privacidade e aviso de cookies presentes nas páginas.

Entendemos que este passo é necessário para construirmos um espaço seguro para nossos clientes, os clientes deles e para nossa empresa, por isso, não adicionamos valor algum nos planos da ContactPage.

Nosso diferencial é ser uma empresa justa, segura e que gera bons negócios para nossos clientes, desta forma oferecer um produto que está adequado a lei é de extrema necessidade.

LGPD não é apenas para sites

Vale ressaltar que ter uma página online adequada à LGPD, não isenta a reponsabilidade das empresas e pessoas físicas de adequarem seus processos internos de tratativa de dados pessoais à lei.

Desta forma, reafirmamos que ter sua página com a ContactPage adequada à LGPD é apenas uma etapa de um processo que precisa ser levado a sério em toda sua complexidade.